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- A apuração da indenizaçãeste em parcela única através simples multiplicaçãeste do valor da pensão pela quantidade por meses de sobrevida torna a previsãeste do art. 950, parágrafo único, do Código Civil completamente anódina, já que a escolha do agente racional será em algum momento pelo pagamento à Aspecto, por ser invariavelmente melhor.

2. A jurisprudência desta Corte possui-se firmado pelo sentido por qual , em sede do Execução Fiscal, demonstrado qual o natural nomeado à penhora é por difícil alienaçãeste, acolhendo impugnaçãeste do credor, determinar a substituição do natural penhorado, por outros livres, com qual haja malferimento do art.

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Este candidato inscrito para as bolsas do estudo aqui regulamentadas aceita e adere de forma integral e irrestrita às condições previstas neste Regulamento.

Constata-se, ademais, qual implica necessariamente reexame do Argumento fático-probatório Destes autos a verificação da inobservância ao artigo 620 do Palavra por Processo Civil, este que, pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, é inviável em sede de recurso especial. A esse respeito:

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Se este caso fosse do mero cálculo, nada haveria de difícil. Operação aritmética das mais elementares logo apontaria o resultado. Mera multiplicação do valor mensal por certo número do meses. Assim não é, todavia. Há e deve haver decisão judicial, integrada ao título executivo, para cumprimento ao ensejo da fase por execuçãeste.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em de que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia Destes votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado de julgamento:

Justiça da Espanha abre consulta sobre projeto qual trata do direito à defesa. A norma prevê unificar a diversidade legislativa de modo a promover o produção por advogados e procuradores. (LA - clique aqui)

Seria manifestamente aberrante que o empregado, vitimado por acidente do manejorefregatráfego e favorecido, por força do decisão judicial, com o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente, continuasse a receptar o pagamento, exatamente depois do recuperada plenamente ou parcialmente a capacidade do produção. A condenação, ainda quando transitada em julgado, é sempre e necessariamente si et in quantum.

- O pagamento em parcela única é manifestamente benéfico ao credor, uma vez qual a antecipaçãeste do capital permite-lhe auferir ganhos financeiros utilizando este investimento do montante percebido, além por colocá-lo ao abrigo por eventual revisão judicial em caso de recuperação da propriedade laboral;

Por conseguinte, em princípio, não importa, para a fixação da indenização, se houve mera culpa do agente ou se agiu visitar o site ele utilizando dolo. "Este direito moderno - anota Carlos Roberto Gonçalves - sublimou aquele feição aflitivo da obrigação do reparar os danos causados a terceiro, sob a forma por sanção legal, de que já não Muito mais se confunde usando o rigoroso caráter do pena contra este delito ou contra a injúria, de que lhe emprestava o antigo direito"(5).

Magistrado considerou que editora unicamente vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autor.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Se o desconto obtido pelo candidato for menor do qual algum Abatimento SUPLEMENTAR PROMOCIONAL oferecido através Tua FACULDADE, prevalecerá este percentual de que for elevado, devendo esta Sentido ser feita no ato da aprovação do candidato conforme estabelece o presente regulamento.

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